DECRETO ORÇAMENTÁRIO 023 DE 02 DE JUNHO DE 2026

23/2026

De 2 de Junho de 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 0/0, e em consonância com a Lei 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de 240.000,00
(duzentos e quarenta mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0048.1423

AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA

Cód. Red:

1171

4.4.90.51.00.00

Obras e instalacoes

15000000000

Recursos ordinários (quarenta mil reais)

R$

40.000,00

Cód. Red:

1170

4.4.90.51.00.00

Obras e instalacoes

16650000000

Transferências de convênios - assistência social (duzentos mil reais)

R$

200.000,00

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0048.1403

CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DO PRÉDIO DO CREAS - CENTRO
ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Red:

822

4.4.90.51.00.00

Obras e instalacoes

16650000000

Transferências de convênios - assistência social (duzentos e quarenta mil reais)

R$

240.000,00

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades.

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.

-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS

JACSON MARLON NIEDERMEIER

PREFEITO MUNICIPAL